Arquivo para criminalização

Leis no Brasil

Posted in Legislação with tags , , on julho 3, 2008 by Burning

De vez em quando vemos um exemplo de lei que pode salvar muitas vidas e que pode ajudar a tornar o Brasil um pais mais sério, mas que mexe com os péssimos hábitos brasileiros e logo o povo todo se manifesta contra a lei. Refiro-me à chamada “Lei Seca”. Provavelmente é uma das melhores leis que já inventaram no Brasil. Deve salvar milhares de vidas ainda este ano e mesmo assim aparece pessoas que são contra, simplesmente porque acham que a lei os esté impedindo de ingerir bebidas alcoolicas.

Acho que ela não seria necessária se o povo brasileiro soubesse cumprir a lei anterior, que já impedia os brasileiros de dirigir se tivessem ingerido uma certa quantidade de álcool, mas que poucos respeitavam, resultando em milhares de mortos e acidentes ano a ano.

O foco é: Ninguém está proibido de beber. Estão proibidos de dirigir se beberem. E isso é algo que é respeitado em todo o mundo, menos aqui. Foi preciso uma lei mais forte para todos vejam o estrago causado. E agora ainda reclamam que não podem ficar “doidões” e sair por ai correndo o risco de matar e morrer.

Enquanto isso, nosso congresso maravilhos está prestes a debater o projeto de lei que define os crimes praticados na Internet. Projeto que já foi derrubado antes, visto sua polêmica e prepotência em relação ao que o relator define como “crimes”.  Segundo o PLC 89/2003 só de receber um arquivo via e-mail e o abrir, se você não tiver a autorização de quem fez o arquivo, você estará cometendo um crime. E ainda volta com a tal da identificação dos usuários pelos provedores. Coisa impraticável e completamente inócua, mas que o relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aquele que estava envolvido no mensalão mineiro acha imprecindível para a segurança da Internet no Brasil.

E agora me pergunto, contra qual lei devemos ficar contra? Aqui tem a petição para a retirada do projeto. Concordo que precisamos de uma lei sobre os crimes, mas precisamos mesmo que a lei seja feita por alguém que entada do assunto e que ache um denominador comum para evitar medidas estapafúrdias como esta proposta pelo senador. Aqui a página do safernet sobre o assunto.

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