Archive for the Legislação Category

Jogos Br 2 – O achado

Posted in Cultura, jogos, Legislação, Política with tags , , , on dezembro 9, 2008 by Burning

jogosVoltando ao assunto do Games Br (ou Jogos br, que é o nome oficial, mas todos os lugares que achei chamam de Games Br) tenho novas notícias. Aparentemente o  programa é mais velho do que pensei, a primeira edição dele foi em 2006, já teve alguns contemplados e por incrível que pareça tem uma matéria excenlente falando do mercado nacional de produção de jogos no site do Ministério da Cultura. Inclusive nele tem um relato de que deputados estão tentando mudar o sistema tributário sobre o setor para melhorar as condições de produção e comercialização. Nem parece o cenário brasileiro.

Acabei achando a página oficial do programa, que não é atualizada desde o início de 2007, e que convenhamos é um tanto quanto fraca para um assunto que com certeza chamaria muito a atenção de muita gente no Brasil. Tá certo que a produção é difícil, a comercialização ainda mais, mas acho que o enfoque do site é totalmente errado, é difícil de achar notícias relevantes, os demos dos jogos não encontrei e o visual é um tanto quanto ultrapassado.

Então caso alguém que esteja envolvido no projeto veja isso, tenho algumas dicas: melhorem o visual do site, coloquem os demos para serem baixados, os links deveriam ter os sites de alguns desenvolvedores brasileiros, informações sobre cursos e palestras são sempre bem-vindas, as notícias deveriam ser mais atuais, e com certeza, deveria haver uma parte sobre a legislção do assunto, bem como a lista de parlamentares ligados ao mesmo.

Tirando isso, vou ficar de olho e ver como tudo isso se desenvolve, não sou um desenvolvedor, mas um entusiasta do assunto. Quem sabe se o projeto ir pra frente as pessoas que têm algum poder aqui no nosso país começem a perceber que este é um mercado que gera bilhões de dólares ao ano e muitos empregos. Só falta ter a atenção que merece, preços que caibam no bolso do brasileiro e desenvolvimento educacional. Aliás, palmas para Pernambuco, onde o primeiro curso superior do assunto foi criado anos atrás. Acho que se tivermos estes três itens, a pirataria vai diminuir e muito.

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Reforma Tributária

Posted in Legislação, Política with tags , , , , on dezembro 4, 2008 by Burning

Assuntos políticos sempre são um pé no saco. É muita discussão, muita picuinha e no fim o povo sempre leva o pior. E quando me refiro ao povo, digo as classes mais baixas da cadeia econômica brasileira. A classe menos favorecida além de ser boa parte do motor econômico brasileiro, é também a que tem menos instrução, menos cultura e onde o índice de violência é maior. 

A economia do país melhorou muito nos últimos 10 anos, mas não conseguiu sanar os problemas que citei, e um dos fatores é a carga de impostos que pagamos. Tudo o que compramos ou vendemos gera impostos para o governo, seja ele municipal, estadual ou federal. Estes impostos deveriam retornar em forma de benefícios de infra-estrutura, saúde, cultura e educação. O que não acontece em sua plenitude.

Parece discurso de sindicalista, mas é a verdade que impera no nosso país. E isso tem tudo a ver com todas as cadeias da sociedade. Inclusive com quem gosta de jogos, filmes e cultura em geral. Segundo um estudo do Insituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga de impostos que pagamos nos jogos, chega a 72% do preço dele. É mais do que a metade do preço do jogo e claro, um absurdo. Um jogo que custa R$ 99 na verdade custaria por volta dos R$ 30 caso se retirasse o imposto. Imagina isso nos filmes, shows e etc.

A pirataria gera prejuízos aos cofres do governo. Mas com uma supertarifação dos produtos pelos impostos, quem consegue lazer se não recorrer a ela? A quantidade de produtos que seriam vendidos seria muito maior se o imposto fosse justo, isso sem contar no acesso a tecnologia que isso acarretaria, afinal as pessoas comprariam novos computadores para poderem utilizar o software que compraram. O projeto da reforma tributária está em tramitação no congresso e seria interessante se as pessoas se interessassem pelo que os congressitas estão aprontando com ela. Pense nisto.

Meia entrada passa no Senado

Posted in Legislação, Política, Sociedade with tags , , , , on novembro 26, 2008 by Burning

O projeto da meia entrada passou ontem na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ele agora segue para a Câmara já que foram feitas alterações no Senado. No site da Agência Senado tem uma reportagem com a atriz Cristiane Torloni dizendo “- Hoje tem meia-entrada que às vezes custa 25 reais. Ora, um aposentado não consegue pagar 25 reais. Então você começa a ter uma deformação de preços pela questão da meia-entrada. ” a agência senado diz um pouco acima da frase da atriz “Em entrevista na porta do gabinete da Presidência do Senado, a atriz explicou que, como os produtores culturais não podem arcar com a maioria da platéia pagando meia-entrada, o valor desta subiu”

Se a população já paga o preço que subiu para os produtores não terem perdas, qual a razão do projeto então? Alguém ai garante que os preços vão cair? Na minha infância, cinema e shows já eram caros, e não existia carteira de estudante. A única promoção do cinema era na quarta-feira e o cinema lotava. Nos outros dias, quase ninguém ia. Hoje, os cinemas fazem promoções para atrair o povo durante a semana para as salas não ficarem ociosas, e isso é porque ociosidade gera prejuízos e não o povo pagando meia entrada. A lógica dita que o projeto em si não faz sentido, vai apenas privar a populão da parca cultura a que tem acesso.

Depois vão reclamar da pirataria dos filmes, shows e etc. Não dão nenhuma opção à população. O mais engraçado são os artistas só aparecerem quando o dinheiro deles estar em questão. Vão ser capitalistas assim lá na china!

É a política, estúpido!

Posted in Legislação, Política with tags , , , on novembro 24, 2008 by Burning

mafaldaA frase acima é célebre. Era assim que Mafalda assumia que o mundo estava caótico, ou então que algo estava tão incompreensível que só podia ser por um motivo idiota, ou simplesmente era apenas a política mesmo. E por mais idiota que seja, a política está enraizada na sociedade moderna, correndo e ditando regras que nem sempre ajudam a população.

Aqui no Brasil vivemos uma democracia pluripartidária que muitas vezes parece ser apenas a mesma coisa, apenas com uma ou outra inssureição aqui e ali para inflar egos e algum político mostrar que está vivo.

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Falta do que fazer

Posted in Legislação, Política with tags , , on outubro 16, 2008 by Burning

Sabe aquela máxima –  “Falem mal mas falem de mim!” – deve ser o que os políticos pensam, ou melhor, acho que quem tem muito dinheiro, como é o caso dos senadores, não pensa em nada na população que o elegeu (não olhem para mim, não voto no DEM). Pois não é que o Senador Adelmir Santana – DEM/DF está quase conseguindo transformar o projeto de lei nº 213/2007 em lei.

O projeto permite que as lojas possam cobrar mais caro nas vendas no cartão de crédito, e a explicação do senador é que isso faria com que o preço total ficasse mais caro tanto na venda a vista como no prazo e que o mercado precisa de regulação, já que isso é culpa das administradoras de cartão que cobram taxa altas dos comerciantes que utilizam do seus serviços.

Parece brincadeira né? Mas está na página do Senador. Se o problema são as taxas, porque não fazer uma tabela? Exigir a diminuição do preço delas ou então sugerir um boicote aos comerciantes? Mas não, o dito tinha que sugerir a cobrança de preços maiores da população, que é quem mantém os comerciantes e os Senadores. Não sei como uma pessoa com idéias como esta é eleita. Só falta ele ajuntar com o Eduardo Azeredo PSDB/MG e pedir para cobrar mais na internet vigiada dele.

Políticos

Posted in Legislação, Política with tags , on julho 8, 2008 by Burning

O projeto contra os cibercrimes está ai, batendo à sua porta. Vamos ver no que isso vai dar. Os blogueiros estão fazendo um projeto de dia 19 de Julho todos colocarem um post político sobre o assunto e aqui também vou participar.

o “Censura não!” tem uma vasta quantidade de posts falando do caso e de outros tão cabeludos quanto, dêem uma olhada lá e vejam que maravilha nossos políticos são.

Por enquanto entro na campanha abaixo.

Leis no Brasil

Posted in Legislação with tags , , on julho 3, 2008 by Burning

De vez em quando vemos um exemplo de lei que pode salvar muitas vidas e que pode ajudar a tornar o Brasil um pais mais sério, mas que mexe com os péssimos hábitos brasileiros e logo o povo todo se manifesta contra a lei. Refiro-me à chamada “Lei Seca”. Provavelmente é uma das melhores leis que já inventaram no Brasil. Deve salvar milhares de vidas ainda este ano e mesmo assim aparece pessoas que são contra, simplesmente porque acham que a lei os esté impedindo de ingerir bebidas alcoolicas.

Acho que ela não seria necessária se o povo brasileiro soubesse cumprir a lei anterior, que já impedia os brasileiros de dirigir se tivessem ingerido uma certa quantidade de álcool, mas que poucos respeitavam, resultando em milhares de mortos e acidentes ano a ano.

O foco é: Ninguém está proibido de beber. Estão proibidos de dirigir se beberem. E isso é algo que é respeitado em todo o mundo, menos aqui. Foi preciso uma lei mais forte para todos vejam o estrago causado. E agora ainda reclamam que não podem ficar “doidões” e sair por ai correndo o risco de matar e morrer.

Enquanto isso, nosso congresso maravilhos está prestes a debater o projeto de lei que define os crimes praticados na Internet. Projeto que já foi derrubado antes, visto sua polêmica e prepotência em relação ao que o relator define como “crimes”.  Segundo o PLC 89/2003 só de receber um arquivo via e-mail e o abrir, se você não tiver a autorização de quem fez o arquivo, você estará cometendo um crime. E ainda volta com a tal da identificação dos usuários pelos provedores. Coisa impraticável e completamente inócua, mas que o relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aquele que estava envolvido no mensalão mineiro acha imprecindível para a segurança da Internet no Brasil.

E agora me pergunto, contra qual lei devemos ficar contra? Aqui tem a petição para a retirada do projeto. Concordo que precisamos de uma lei sobre os crimes, mas precisamos mesmo que a lei seja feita por alguém que entada do assunto e que ache um denominador comum para evitar medidas estapafúrdias como esta proposta pelo senador. Aqui a página do safernet sobre o assunto.